Durante a solenidade de abertura do IV Congresso Nacional do FONAJUS, realizada nesta quinta-feira (07), em Fortaleza, o deputado federal Domingos Neto destacou a importância da modernização da legislação que regula os planos de saúde no Brasil. O evento reuniu autoridades como o governador Elmano de Freitas, o ministro Dias Toffoli (STF), o ministro Raul Araújo (STJ), além de presidentes de tribunais e representantes do Conselho Nacional de Justiça.
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Domingos Neto ressaltou que o setor enfrenta um vácuo legislativo há quase duas décadas. “São 19 anos sem conseguir votar um projeto que trate de forma ampla e definitiva da regulação dos planos. É uma pauta urgente e sensível, pois mexe diretamente com a vida das pessoas”, afirmou. O projeto consolida e reforma toda a legislação sobre planos de saúde.
A designação para relatar a matéria partiu do presidente da Comissão Especial, Hugo Motta, justamente por seu perfil conciliador e de diálogo. Segundo ele, o principal objetivo é construir uma proposta que contemple todos os setores envolvidos, de consumidores a operadoras, passando por representantes do cooperativismo e da coparticipação, enfrentando questões como a judicialização excessiva da saúde, provocada pela falta de clareza legal.
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Domingos Neto reforçou que está empenhado em liderar um debate técnico e amplo, ouvindo todas as partes, para garantir uma legislação mais justa, eficiente e alinhada às necessidades da população brasileira.
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