Líder do PP na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ) comemorou o fato de o projeto de lei que regula o setor de streaming, do qual ele foi relator, ter sido aprovado pela Casa de forma expressiva após anos de tramitação. Foram 330 votos favoráveis, quorum superior ao necessário para emendas constitucionais.
“O projeto do streaming estava tramitando havia dez anos. Não tem como um setor estar há tantos anos atuando sem um marco legal. Era urgente construirmos um consenso e aprovarmos esta matéria”, afirmou.
O projeto foi aprovado na última terça-feira (4), e agora segue para o Senado. A principal medida é a criação de uma taxa para as principais empresas da área com alíquota de 4% destinados a fomentar o setor do audiovisual brasileiro.
Segundo pessoas ligadas à indústria do audiovisual e lideranças na Câmara, a aprovação só foi possível porque os principais interessados tiveram de ceder um pouco.
Ao longo do processo, houve pressões de segmentos ligados à cultura, como atores e produtores, além de representantes da indústria, que chegaram colocar em dúvida a viabilidade do projeto.
A avaliação é que o texto final é resultado de um consenso e que não deve haver problemas para aprovação pelo Senado e sanção pelo presidente Lula.
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