Réu no processo da trama golpista no STF, o ex-assessor presidencial Filipe Martins acusa o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de utilizar o inquérito sobre o caso como “instrumento de defesa pessoal diante de erros investigativos já expostos internacionalmente”.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini, de Martins, apresentam uma resposta a afirmações feitas pelo delegado sobre o caso.
Segundo os defensores, o ofício de Shor “não é um relatório técnico, mas uma tentativa de reescrever a história para justificar a prisão ilegal e abusiva de um inocente”.
Martins ficou preso durante seis meses no ano passado por ordem Moraes a partir de investigação de Shor. A principal justificativa era o risco de fuga, pelo fato de o ex-assessor supostamente ter deixado o Brasil com o ex-presidente Jair Bolsonaro rumo aos EUA no final de 2022.
Martins, no entanto, apresentou diversos elementos de que jamais deixou o país, incluindo passagens aéreas, recibos de Uber e dados de geolocalização de celular.
Em 10 de outubro, também obteve uma vitória após uma declaração do serviço de imigração americana (CBP) de que registros mostrando a suposta entrada dele na Flórida no fim de 2022 foram fraudados.
Shor, por outro lado, afirmou que Martins teria induzido autoridades americanas a afirmar que ele entrou no país, o que é rebatido pelos advogados do ex-assessor.
Segundo a dupla de defensores, há uma “tentativa de inverter a lógica da investigação, ao sugerir que Filipe Martins teria ‘induzido’ as autoridades a erro, encenando uma viagem inexistente para ‘desmoralizar a PF’”. A hipótese é definida como “fantasia delirante e juridicamente impossível”.
Na manifestação a Moraes, a defesa anexa a nota do CBP e auditoria do sistema migratório americano que diz que nunca houve ingresso de Martins na data alegada pela Polícia Federal.
Também foram juntadas atas notariais de todas as páginas dos dois passaportes do ex-assessor (diplomático e comum) lavradas em cartório, que atestam a inexistência de registro de saída ou entrada internacional dele em 30 de dezembro de 2022.
A defesa rebate ainda críticas feitas pelo delegado contra pessoas que estariam ajudando a espalhar a versão de Martins em redes sociais.
Segundo os advogados, Shor tenta censurar o debate com uma “proposta inédita e autoritária de abrir um novo inquérito para investigar advogados, jornalistas, influenciadores e cidadãos que questionaram publicamente a conduta do delegado, em flagrante violação à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia”.
No julgamento da trama golpista, Martins é acusado de ter ajudado a preparar a chamada “minuta do golpe”, o que ele nega.
A defesa pediu também o envio doas informações reunidas à corregedoria da Polícia Federal, para investigar a conduta de Shor.
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