O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que resgata parte da ideia do governo de tributar aplicações financeiras, restringindo o alcance a títulos do agro e propondo uma taxação maior das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
A tentativa de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda, fracassou durante a tramitação da medida provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro e perdeu a validade. O governo havia proposto uma alíquota de 5% de IR sobre LCAs e CRAs, além de outros títulos mobiliários.
O projeto de Ivan Valente sugere uma alíquota de 15%, mantendo a isenção para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025. Na justificativa, ele afirma que a proposta “busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”.
O parlamentar argumenta que a isenção de IR dos títulos provocam perda anual bilionária de arrecadação, concentração de benefícios fiscais nas camadas mais altas de renda e distorções no mercado de crédito.
Valente cita estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central que indicam que a maior parte do benefício fiscal desses títulos é “apropriada pelo investidor e pelo banco emissor, não chegando ao agricultor nem ao tomador de crédito final“.
“Na prática, a isenção funciona como subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural”, afirma. “Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção regressiva que beneficia quem mais ganha.”
Segundo o deputado, o projeto não penaliza o produtor rural, “mas corrige uma distorção que favorece bancos, investidores de alta renda e grandes conglomerados do agronegócio, às custas do orçamento público.”
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Veja mais em Folha de S. Paulo
