O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) defendeu a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que enquadra facções criminosas e milícias como organizações terroristas. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar afirmou que grupos como PCC e CV utilizam violência e medo para disputar poder com o Estado, o que, em sua avaliação, caracteriza atos de terrorismo.
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Na publicação, Danilo Forte argumenta que as facções “agem como organizações terroristas” ao controlar territórios, atacar agentes públicos e ameaçar a população. Segundo ele, o projeto de lei busca enquadrar essas organizações no crime de terrorismo quando houver tentativa de demonstrar domínio, retaliar políticas públicas ou estabelecer poder paralelo. A proposta prevê endurecimento de penas, fim de benefícios como fiança e saída temporária, além de tramitação mais célere dos processos.
Governo Federal se posiciona contra
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Governo Federal é contrário ao projeto. “Nós somos contra. O Governo é terminantemente contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para intervenção externa”, disse.
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Gleisi afirmou que a prioridade do Executivo é a votação da PEC da Segurança e do projeto próprio de combate às facções, já enviado ao Congresso.
Assista ao vídeo:
Vídeo: Danilo Forte defende enquadrar facções criminosas como terroristas; governo é contra – Vídeo 1
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