Painel: Programa em SP oferece descontos de 40% em multas ambientais

O programa Acordo Verde, que será lançado às vésperas da COP30, irá conceder redução de 40% em multas por casos de degradação ambiental em São Paulo e, com isso, restaurar milhares de hectares em fase de conflito administrativo.

A iniciativa é feita em parceria da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

O objetivo do programa é o de solucionar 63 autos de infrações, que somam mais de R$ 195 milhões, e o de recuperar mais de 11 mil hectares em fase de conflitos.

As multas, além da redução de 40%, poderão ser parceladas em até seis vezes e com possibilidade de conversão em serviços ambientais.

Outra opção para quitar a multa será a possibilidade de adesão ao programa Finaclima, um mecanismo de financiamento.

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