O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, convocou uma reunião emergencial para a próxima quinta-feira (6) para debater o impacto da violência urbana no sistema de justiça federal, após a megaoperação policial no Rio de Janeiro.
O encontro será presencialmente em Brasília, mas com possibilidade de participação por vídeo. Os juízes federais corregedores das penitenciárias federais, responsáveis pela decisão dos pedidos de ingresso de novos presos no Sistema Penitenciário Federal, vão avaliar impactos institucionais e operacionais da lei que pune ataques contra autoridades que combatem crime organizado.
A legislação foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (29) e prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado, além de criminalizar a obstrução de ações contra o crime organizado.
O texto também introduziu novos critérios legais para o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
O encontro servirá ainda para avaliar as repercussões da violência urbana no sistema de justiça federal, incluindo a operação no Rio de Janeiro, que tenham relação com a atuação de facções criminosas. Um dos reflexos deve ser a necessidade de julgar novos pedidos de admissão nas penitenciárias federais.
“O objetivo do encontro é buscar uma atuação uniforme, técnica e responsável da Justiça Federal diante dos efeitos da repressão à criminalidade organizada e da necessidade de preservação da ordem pública, com estrita observância dos direitos e garantias fundamentais”, diz Salomão.
“A Corregedoria-Geral reafirma seu compromisso com a legalidade e a estabilidade do sistema de justiça, em especial neste momento sensível para o país.”
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