O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública na comissão especial na primeira semana de dezembro.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse que vai apresentar seu relatório na comissão especial no dia 4 de dezembro e, se não houver pedido de vista, a votação no colegiado poderia acontecer no mesmo dia.
Segundo Motta, uma vez que a comissão analise o texto, a PEC será pautada no plenário com a máxima urgência, possivelmente na semana seguinte. A PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em julho.
A pressão para acelerar a tramitação da PEC aumentou após a operação policial no Rio de Janeiro, nesta quarta (29), que com mais de 120 mortos se tornou a mais letal da história.
Como mostrou a Folha, a Câmara reúne 194 propostas prontas para votação em plenário que criam ou alteram regras da segurança pública, com textos apresentados desde 2003 até este ano. No Senado são outras oito propostas, na fila desde 2015 —ao todo, portanto, são 202 projetos parados.
Cobrado sobre o problema e sem uma marca na própria na área, o governo Lula aposta na PEC da Segurança. A ideia do Executivo é constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país.
Para Mendonça, só a PEC não resolve. Ele adiantou à Folha que fará mudanças no texto, como impedir a progressão de regime para integrantes de facções que mantiverem vínculo com as organizações criminosas enquanto estão presos.
Em outra frente, o Ministério da Justiça encaminhou na semana passada o projeto Antifaccção para a Casa Civil, que sinalizou à pasta que o enviará ao Legislativo nos próximos dias.
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