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Justiça Eleitoral barra divulgação de pesquisa por supostas irregularidades em Santa Quitéria

A juíza da 56ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, Dra. Rosa Cristina, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Opinião, após acolher pedido de tutela de urgência apresentado pela coligação “União para libertar Santa Quitéria“, da candidata Cândida Figueiredo. A decisão aponta que o registro do levantamento estaria incompleto e em desacordo com exigências previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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De acordo com a representação, o instituto responsável e a empresa de comunicação associada teriam cometido irregularidades no procedimento de registro, o que poderia comprometer a transparência e gerar influência indevida no eleitorado. Com base nessa argumentação, a magistrada deferiu a liminar, proibindo a divulgação dos resultados até o julgamento do mérito do processo.

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A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de aumento, além da aplicação de penalidades previstas em lei, que incluem valores que podem ultrapassar R$ 100 mil. Foi determinada ainda a citação dos representantes das empresas para apresentação de defesa em até dois dias, e a intimação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para manifestação no prazo de um dia.

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