Painel: Voto de Barroso sobre aborto reabre papel do STF na garantia de direitos, diz diretora de grupo liberal

Diretora de Relações Internacionais do Lola Brasil, grupo feminista liberal, Izabela Patriota elogia a atitude do ex-ministro Luís Roberto Barroso (STF) de deixar registrado seu voto favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas antes de se aposentar.

“O voto do ex-ministro Barroso reacende o debate sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ao STF cabe o dever de revisar normas penais criadas sob regimes autoritários e incompatíveis com as liberdades individuais garantidas pela Constituição de 1988, como é o caso do Código Penal ainda vigente, redigido no auge da ditadura Vargas”, afirma. Ele repetiu o que fez Rosa Weber antes de deixar a corte, em 2023.

Patriota ressalva, no entanto, que Barroso votou pela descriminalização “como quem apaga a luz, quando deveria iluminar o fim do túnel onde o Brasil ainda se encontra quanto ao tema”.

Segundo a diretora do Lola, o papel do Supremo é “garantir que a omissão do Executivo e do Legislativo brasileiros não continue custando vidas de mulheres —e que o país finalmente trate a liberdade reprodutiva como questão constitucional, não criminal”.

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