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Painel: Encontro de parlamentares negros discute fundo de reparação de R$ 20 bi e acesso a Fundo Partidário

Parlamentares negros de diversos partidos e regiões se reúnem em Brasília nesta segunda (13) e terça-feira (14) para construir uma agenda legislativa antirracista.

O 2º Encontro da Rede Nacional de Parlamentares Negros (RNPN) discutirá temas como a criação de um fundo de reparação de R$ 20 bilhões, com aporte de R$ 1 bilhão anual, atualmente em debate no Congresso Nacional. Os recursos seriam destinados ao financiamento de políticas públicas voltadas para a população negra.

Outro tema em discussão são os critérios de acesso de candidaturas negras ao Fundo Partidário por meio de autodeclaração e bancas de heteroidentificação.

O encontro reúne lideranças dos três Poderes e tem a organização Legisla Brasil como principal parceira.

A programação inclui um painel sobre a pesquisa “Trajetória de Assessores Negros no Congresso Nacional: acesso, desafios e estratégias de permanência”, lançada em setembro pela Legisla Brasil e pelo Movimento Mulheres Negras Decidem (MNU).

Entre as presenças confirmadas estão as ministras Vera Lúcia Santana Araújo e Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos.

Entre os parlamentares, haverá representantes de Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Solidariedade.


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