O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (8) a ação penal contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, injúria e difamação.
A decisão dá encaminhamento à votaçao da Câmara dos Deputados do último dia 15 pela suspensão
A denúncia havia sido integralmente recebida, e de forma unânime, pela Primeira Turma da corte em novembro de 2024, tornando o parlamentar réu.
Ao suspender o processo, a prescrição também é suspensa enquanto durar o mandato do deputado.
A previsão de que a Câmara pode suspender o andamento de uma ação penal contra um deputado está no artigo 53 da Constituição Federal. O mesmo instrumento foi usado em maio deste ano, quando a Casa suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da aplicação dessa imunidade a parlamentares e a infrações penais após a diplomação”, disse Moraes no despacho.
O deputado é ainda investigado pela Polícia Federal, em outro processo, por suspeita de desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados. O deputado foi alvo de busca e apreensão em 25 de outubro em uma operação da Polícia Federal nessa investigação.
Em mais um recado ao STF, votaram a favor da suspensão 268 deputados, enquanto 167 votaram para manter o andamento do caso. A aprovação exigia ao menos metade dos deputados (257 de 513).
A votação ocorre em meio ao embate entre a Câmara e o STF por ações contra parlamentares —a insatisfação de deputados com o que consideram interferência do Judiciário em seus mandatos levou à aprovação, no mês passado, da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que acabou enterrada no Senado.
Gayer é acusado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de proferir ataques contra ele e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) nas redes sociais após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, em 2023.
No vídeo publicado nas redes, o deputado dizia que os senadores seriam “dois vagabundos” que “viraram as costas para o povo em troca de [cargo em] comissão”.
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