O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não impactará os processos em andamento contra parlamentares na Corte. Com isso, cinco deputados cearenses seguem sendo investigados e respondendo por supostos crimes no STF.
Siga o canal do CN7 no WhatsApp
A PEC, aprovada na Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da Casa Legislativa. Contudo, segundo o ministro, ações já instauradas, incluindo denúncias recebidas, manterão seu trâmite normal, sem possibilidade de retroatividade.
Siga o canal do CN7 no Telegram
Gilmar Mendes lembrou que, antes de mudanças feitas em 2001, a falta de autorização parlamentar travava processos judiciais, situação que o próprio Congresso reformou após anos de paralisação de investigações. “Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”, afirmou o ministro.
Assista ao vídeo:
Vídeo: PEC da Blindagem não atrapalha investigações em curso no STF, afirma Gilmar Mendes – Vídeo 1
Veja mais em Portal CN7
