A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo promover a alimentação saudável nas escolas públicas e particulares do Ceará. O PL é de autoria do deputado licenciado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Missias Dias (PT).
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Entre as determinações para promover uma alimentação saudável nas escolas está a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nesses ambientes. A proposta segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), incentivando o consumo de alimentos in natura, orgânicos ou minimamente processados, ricos em nutrientes essenciais. A medida estabelece que tanto a rede pública quanto a privada de ensino devem obedecer aos padrões definidos, proibindo a comercialização e o consumo de produtos industrializados no espaço escolar, incluindo cantinas e comércios no entorno.
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O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá definir prazos para a adaptação das unidades escolares e fornecedores às novas exigências.
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