Presidente da Câmara dos Deputados em 2001, quando foi revogada a necessidade de autorização do STF para processos contra parlamentares, Aécio Neves (PSDB-MG) diz ser um retrocesso a aprovação da PEC da Blindagem.
“Acho um equívoco grave essa mudança. O que nós fizemos em 2001 foi um avanço extraordinário”, diz ele.
A mudança, na época, ocorreu após intensa pressão popular contra a impunidade. “A discussão lá atrás foi enorme no país inteiro. As pessoas achavam que aquilo era uma utopia minha, que aquilo não ia ter 50 votos no plenário. Aprovamos por mais de 400”, afirma. O projeto recebeu 492 votos favoráveis e apenas 9 contrários, na sessão realizada em 6 de novembro de 2001.
Ele diz ainda que a medida iniciou um processo de mudança qualitativa na política e no funcionamento do Legislativo, com a criação da fidelidade partidária e a limitação da edição das medidas provisórias pelo Executivo.
“Foi um sinal de recuperação da autoridade e da imagem do Congresso, que passou a ter autoridade inclusive para negociar com o Executivo”, declara.
O tucano critica o fato de a mudança agora ter sido feita de afogadilho. “Tudo o que é feito ao sabor das circunstâncias acaba não dando muito certo”, afirma.
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