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Painel: Assessor segurou por 51 dias na Previdência relatório sobre fraudes no INSS

Ofícios e informações disponíveis no sistema de pesquisa processual do governo mostram que um assessor de controle interno da Previdência Social ficou 51 dias sem dar encaminhamento interno ao relatório preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes no INSS.

Em 30 de julho de 2024, a diretora de auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, enviou a Cláudio Azevedo Costa, então assessor especial de Controle Interno do Ministério da Previdência, o documento que trazia entrevistas com aposentados e que mostrava irregularidades nos descontos das contribuições associativas na folha de pagamentos do INSS.

O ofício citava os resultados dos trabalhos realizados pela diretoria “envolvendo a avaliação dos mecanismos de controle relativos aos descontos das contribuições associativas na folha de pagamentos do INSS, especificamente naquilo que diz respeito a entrevistas realizadas com beneficiários”.

“Desta forma, encaminho o referido relatório preliminar para conhecimento e para que avalie os encaminhamentos a serem feitos no âmbito do Ministério da Previdência Social”, disse Viegas na ocasião.

Em 15 de julho de 2025, ofício assinado por Costa informou que o relatório foi encaminhado à Secretaria de Regime Geral da Previdência Social, sem citar quando. Segundo o sistema de pesquisa processual, o despacho citado no ofício foi enviado em 19 de setembro de 2024 à secretaria.

O Painel apurou que essa demora foi um dos fatores que levaram a Previdência a dispensar o assessor especial, que retornou à CGU, seu órgão de origem. A dispensa foi publicada no Diário Oficial de 3 de setembro deste ano.

Causou particular irritação à cúpula da pasta o fato de que, além de ter levado quase dois meses, o relatório ainda foi encaminhado à Secretaria do Regime Geral, em vez de ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e sem a urgência que o tema demanda.

A coluna procurou a CGU para saber se Costa gostaria de se manifestar. Em resposta, o órgão afirmou que os “questionamentos dizem respeito a ações no âmbito do Ministério da Previdência Social, relacionados a fluxos internos e decisões do órgão”. “Assim, sugere-se que as perguntas sejam direcionados ao MPS”, escreveu. A Previdência não quis comentar.


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