Facções e milícias dominam serviço de provedores de internet e se expandem no Rio

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Comando Vermelho, o TCP (Terceiro Comando Puro) e as milícias têm expandido o domínio sobre o mercado de internet no Rio de Janeiro. O que começou dentro das comunidades já se expandiu para ruas adjacentes e até cidades do interior.

O delegado Pedro Brasil, titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro, classifica o avanço das facções sobre os provedores como uma “pandemia de monopólios”.
Brasil afirma que o esquema não é recente, mas ganhou força nos últimos dois anos, impulsionado pela expansão territorial de grupos armados e pelas restrições às operações policiais em comunidades.

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, salvo em casos excepcionais. Em abril deste ano, após julgamento da ADPF das Favelas, a Corte aplicou uma série de determinações para forças de segurança, estado e União.

De acordo com Brasil, a prática já ultrapassou a região metropolitana e alcançou cidades como São Pedro da Aldeia, Itaboraí e Cachoeiras de Macacu, no interior.

“O problema tem incomodado as autoridades e muita gente porque o monopólio do serviço está chegando no asfalto, nas adjacências das comunidades, e também no interior do estado. É o que a gente tem mais dor de cabeça hoje”, diz.

O delegado destaca que o domínio territorial é a raiz do problema, pois a partir dele os grupos passam a controlar determinadas áreas, obrigando os moradores a utilizarem apenas os serviços e produtos que as organizações criminosas oferecem.

A atuação das facções e milícias é marcada pela expulsão de empresas tradicionais como Claro e Vivo e também de pequenos provedores para impor a compra de seus próprios serviços.

Os métodos incluem ainda vandalizar redes de outras empresas, furtar cabos e instalar infraestruturas próprias. Muitas vezes essas empresas ligadas a facções operam de forma regular perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). E, em alguns casos, operadoras conseguem permanecer nas áreas se firmarem parceria com o crime organizado.

Segundo o delegado, as investigações apontam que os serviços são monopolizados para maximizar o lucro das facções, assim como acontece com a venda de gelo, carvão, cigarros, botijões de gás, além de transporte por van e mercadinhos. Há casos também que as empresas são usadas para lavar dinheiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou no mês passado a Operação Rede Obscura, com o objetivo de combater provedores de internet suspeitos de ligação com o tráfico de drogas na na zona norte da capital.

Uma das empresas operava no morro do Quitungo com apoio do Comando Vermelho. Outra investigada é suspeita de ser vinculada ao Terceiro Comando Puro, com atuação em Cordovil, Cidade Alta e regiões nas proximidades.

Outro inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro aponta que três empresas investigadas atuavam em conluio com o Comando Vermelho. Os proprietários se beneficiaram do monopólio imposto pela facção e, ao mesmo tempo, reforçaram o controle da organização criminosa sobre essas regiões.

A estrutura envolvia ações coordenadas de sabotagem contra redes de provedores concorrentes, roubo de equipamentos e fios, além da imposição forçada de serviços ilegais a moradores e comerciantes.
O esquema, segundo a investigação, concentra-se em diferentes áreas do estado, com destaque para o bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias, onde indivíduos foram flagrados cortando cabos de internet de concorrentes na avenida São Paulo.

Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, afirma que o órgão tem atuado em colaboração com as polícias quando surgem investigações envolvendo empresas do setor de telecomunicações.

Segundo ela, a agência já prestou apoio às autoridades em casos com indícios de participação de provedores de banda larga fixa em crimes como furto de cabos, coerção ou depredação de patrimônio privado.

Ela destacou que existem provedores autorizados e outros que operam de forma clandestina, e nos tipos já foram identificados vínculos com o crime organizado.

Atualmente, 22.640 empresas prestam serviço de banda larga fixa no país, todas obrigadas a cumprir requisitos para obter autorização, como possuir ficha limpa. No entanto, Gesiléa diz que não é possível identificar previamente eventuais conexões dessas empresas com facções criminosas.

O problema não se restringe ao Rio de Janeiro e já se espalha para outros estados, como o Ceará. De acordo com as investigações da Polícia Civil local, parte dos ataques a provedores de internet na região era executada por ordem de donos de empresas clandestinas.

Ao todo, as forças de segurança já prenderam mais de 60 pessoas ligadas a grupos criminosos responsáveis por ataques ao fornecimento de internet no Ceará. Entre os alvos estão donos de provedores clandestinos, executores dos atentados e mandantes de crimes como ameaças, homicídios e tráfico de drogas.

Representantes do Sinet (Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet), que preferiram não se identificar, relatam que no Ceará já houve casos em que organizações criminosas sequestraram redes, desligaram o serviço e exigiram resgate dos proprietários.

Segundo eles, diversas empresas acabam trabalhando para o crime em razão de ameaças diretas a seus donos e familiares. Há registros desse tipo de atuação no Rio de Janeiro, Ceará, Espírito Santo e Bahia.

A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, afirmou em nota que furtos, roubos, vandalismo e a receptação de cabos e equipamentos provocam prejuízos a milhões de consumidores todos os anos, deixando-os sem acesso a serviços essenciais, como polícia, bombeiros e emergências médicas.

O setor defende uma ação coordenada de segurança pública que envolva Judiciário, Legislativo e Executivo em níveis federal, estadual e municipal, além da aprovação de leis que ampliem o rigor contra esses crimes.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, afirma que o domínio territorial exercido por facções e milícias permite a imposição de serviços e produtos de forma exclusiva, sem pagamento de impostos.

“A internet se tornou estratégica para essas organizações, não apenas como fonte de receita, mas também como demonstração de poder. Trata-se de um serviço altamente lucrativo, utilizado por toda a população”.