Artigo da procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, de São Paulo, publicado em 2021 no blog Interesse Público sob o título “O feitiço do tempo no Supremo” trata de fatos relevantes que podem ter reforçado os argumentos da defesa dos bolsonaristas para tentar evitar a punição dos responsáveis pela trama golpista.
Em outro texto, a procuradora afirma que o ministro Dias Toffoli “instaurou, via portaria, um inquérito para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra de integrantes do tribunal”.
“Escolheu o ministro Alexandre de Moraes para a tarefa. Numa típica medida de períodos de exceção, o juiz que se considera alvo de críticas conduz a ação policial e é o julgador final da causa.”
Eis trechos do artigo:
“Em 2019, foi instaurado o que ficou conhecido como o “inquérito do fim do mundo”, quando, incomodado por matérias publicadas na revista eletrônica Crusoé, em 2018, que informavam sobre movimentações atípicas em contas vinculadas às esposas de ministros do Supremo Tribunal Federal, e uma outra, em abril de 2019, porque mencionava documento inserto em processo judicial com a expressão “o amigo do amigo de meu pai”, o então presidente da corte, Dias Tofolli, via portaria, instaurou um inquérito como se fosse para apurar crimes cometidos nas dependências daquele tribunal.
(…)
Tomou ares de coisa importante: inquérito contra os atos antidemocráticos! Passou a ser exaltado pela imprensa anti-bolsolnarista, como ato em defesa da democracia e das instituições! Em suma: um bando de aloprados, que usam as redes sociais para xingar ministros do STF, foram considerados altamente perigosos.
(…)
“Está difícil converter em crime críticas ainda que grosseiras a ministros do STF que não primam por decisões coerentes e bem fundamentadas, dando a impressão que decidem com o fígado ou comprometidos com os interesses dos que garantiram sua nomeação ao elevado cargo de ministro do STF.”
(…)
Por quanto tempo o anterior presidente do STF deixou milhares de investigações criminais suspensas, porque assim requereu a defesa do senador filho do presidente da República? E por que não é examinada a reclamação do MPE/RJ contra decisão do TJ/RJ, que deu foro especial retroativo ao atual senador da República por crime de peculato, entre outros, cometidos quando era deputado estadual?
O ministro Gilmar Mendes, como relator da reclamação, parece que só tem cabeça para xingar procuradores e ver se incomoda a presidência de seu colega, o ministro Fux.
As instituições funcionam bem para quem precisa da morosidade e da sua conivência.”
A advogada Becky S. Korich lembra, em sua coluna na Folha, decisão do juiz norte-americano Frank Caprio, conhecido como “o juiz mais gentil do mundo”.
Uma mãe chega com seu filho pequeno, por não ter com quem deixá-lo. Caprio puxa conversa com o menino e o nomeia “juiz auxiliar”.
Pergunta se o garoto queria que a mãe pagasse a multa inteira, metade ou nada.
O menino responde timidamente: “nada”. Caprio dá a martelada confirmando: “Está decidido, nada!”
“O gesto de trazer a lei de volta ao humano é o que separa um juiz burocrata de um juiz sábio”, afirma Becky.
O desembargador do TJ-SP José Luis Palma Bisson (1956-2014), lembrado pelo promotor de Justiça aposentado Airton Florentino de Barros, assim como Caprio, foi um juiz sábio.
Bisson fez justiça a um menino pobre, filho de um marceneiro que morreu atropelado na volta a pé do trabalho.
Foi negada ao garoto a Justiça gratuita por não haver provado que era pobre.
“Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro –ou sem ele, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia”.
“[Coube a mim], filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar sua fortuna’’.
“Você, menino, no pedir pensão de apenas um salário-mínimo, pede não mais que para comer”.
“Você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir”.
“É como marceneiro voto”.
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