O presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara, instalou uma comissão interna para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à operação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A decisão do TCU exige a realização de um processo licitatório para definir a entidade responsável pela gestão do microcrédito.
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O Tribunal esclareceu que o PNMPO não pode operar por meio de termos de parceria entre o banco e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – Camed e INEC. Com isso, o BNB deverá encerrar a parceria tanto com o INEC quanto com a Camed, em cumprimento à determinação.
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Caso o INEC participe do processo licitatório e vença a disputa, ficará obrigado a pagar impostos incidentes sobre o contrato, além de enfrentar o risco de cobranças retroativas.
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