Painel: Governo de SP endurece regras para blindar setor de combustíveis após operação contra PCC

Na esteira da operação Carbono Oculto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz) alterou critérios para tornar a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas que atuam no setor de combustíveis mais rigorosas.

A portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (5).

Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de que a base de armazenamento e distribuição esteja localizada em São Paulo e seja de propriedade do próprio estabelecimento requerente, proibindo assim a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros.

O objetivo da Sefaz é combater as fraudes fiscais e dificultar a manutenção de empresas criadas apenas para operações de fachadas.

De acordo com investigações da operação, liderada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, o PCC praticamente “sequestrou” o setor de combustíveis como fachada para lavar o lucro que recebe do tráfico de drogas.

A operação mostrou que a facção controla grande parte da cadeia produtiva, desde a estrutura portuária, formulação e refino, até o transporte, distribuição, postos de abastecimento e lojas de conveniência.

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