O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um consenso com o Congresso Nacional em torno da Política Nacional de Minerais Críticos.
Em suas falas após evento do setor energético realizado com a presença do presidente Lula (PT), Silveira também reiterou que o governo federal irá retomar as atividades do Conselho Nacional de Política Mineral, nos próximos dias, e que a questão dos minerais críticos estará na pauta.
“Nós queremos a partir da implementação do conselho avançarmos numa série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, disse.
“É por isso que nós pedimos ao deputado Hugo Mota e ao Congresso que a gente discuta um projeto comum para que a gente avance o mais rápido possível numa política de estado para os minerais críticos e estratégicos no Brasil”, disse ainda o ministro.
O projeto de lei que institui a política visa fomentar a transformação mineral no Brasil e cria renúncia fiscal para a União. O texto está em discussão entre Câmara e governo federal, e a ideia de ambos é unificar propostas redigidas tanto no Executivo quanto no Legislativo.
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