Painel: Grupo jurídico se manifesta contra discussão de anistia para bolsonaristas

O grupo Prerrogativas expressou, em nota, o seu posicionamento contra a possibilidade de anistia aos responsáveis que planejaram um golpe de estado após a eleição presidencial de 2022 e aos que participaram dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023.

A manifestação ocorre no momento em que integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Jair Bolsonaro (PL) após a sua eventual condenação.

Para o Prerrogativas, grupo jurídico alinhado ao presidente Lula, a anistia, neste caso, é inconstitucional.

“Trata-se de uma tese abertamente vinculada à aceitação passiva de condutas subversivas à normalidade institucional. Sua aprovação representaria claramente um passaporte para o caos, tendo em vista que a base lógica de sua aprovação equivale à falência das ferramentas protetivas da democracia como tal”, afirma o grupo.

“A concessão de anistia traduziria uma violação clara do requisito de soberania nacional. Seu proselitismo decorre de uma sinistra e ilegítima pretensão de acobertar criminosos de lesa-pátria. Não decorre de consenso sócio-político, tampouco de efetivo esforço de pacificação nacional.”

Por fim, o Prerrogativas defende a punição dos autores da tentativa de golpe como “autêntico caminho de concretização constitucional”.

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