A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta segunda-feira (29), que a democracia foi agredida recentemente no Brasil. A fala da ministra aconteceu em discurso durante a posse do novo presidente do Supremo, Edson Fachin.
“Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente confirmada no Brasil e recentemente agredida novamente”, disse Cármen em seu discurso.
Ela foi escolhida por Fachin para se manifestar em nome do Supremo na sua posse. O procedimento é uma praxe nas posses de presidentes da corte, que escolhem um dos seus pares para dar voz ao colegiado.
Em discurso feito duas semanas após o desfecho do julgamento da trama golpista no STF, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ministra disse que a democracia foi “desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antidemocrático e abusivo contra o estado de direito vigente”.
“A ditadura é o pecado mortal da politica, nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil das mentes e dos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas”, afirmou.
“Tendo presidido o TSE em quadro particularmente grave [em 2022], o ministro Fachin não se descuidou de qualquer de seus compromissos de juiz atento e cuidadoso e manteve as instituições sob seu comando na linha segura da democracia brasileira”, disse Cármen sobre Fachin.
Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.
Cármen também fez elogios a Moraes. “O ministro Alexandre conduziu, no TSE, o grave momento das eleições gerais de 2022, garantindo a higidez do processo eleitoral, sujeito que foi esse processo a injunções gravíssimas, não se omitindo nem se deixando abalar por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra o STF, contra o processo eleitoral, enfim, contra toda a sociedade brasileira.”
Além de Cármen, também discursaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Gonet disse que Fachin “sabe fincar na própria ordenação jurídica máxima do país a repulsa devida à indignidade da perseguição de minorias, movida por preconceito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero”.
O procurador-geral da República também disse que Alexandre de Moraes é reconhecido por sua coragem na atuação como magistrado. “Ninguém no Brasil, nem mesmo os mais desassisados opositores, deixam de reconhecer a coragem do ministro Alexandre de Moraes no empenho por desempenhar eficazmente as competências do seu cargo.”
Gonet relembrou que a dupla Fachin-Alexandre atuou em 2022 no Tribunal Superior Eleitoral, como presidente e vice, respectivamente. “A harmonia ali desenvolvida do presidente e do vice-presidente recém-empossados é penhor de tranquilidade de que a defesa viril e técnica dos valores constitucionais do país está assegurada.”
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que a atuação de Fachin foi firme contra “ataques contra a democracia e contra a verdade”. “E deixou claro: ‘a democracia é e sempre será inegociável'”, disse o advogado.
Simonetti também criticou sanções aplicadas por países estrangeiros, sem mencionar diretamente o governo dos Estados Unidos, que revogou vistos de viagens de ministros do STF e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes.
“É urgente reafirmar a soberania jurídica do país. Sanções aplicadas por países estrangeiros ferem direitos e violam a autonomia das instituições brasileiras. A soberania de um país se mede pela força de suas instituições. E nenhuma instituição é forte se a democracia estiver em risco. Não há soberania sem democracia”, disse o representante da OAB.
Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.
Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.
Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal.
A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.
Ao completar dez anos no cargo, em junho, Fachin usou uma frase já conhecida dele: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo.”
O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.
Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele, na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.
Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF. Ele assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.
A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.
Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.
O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.
Aprovado por 52 votos a 27 pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome de Dilma para o STF. Em tese, ela teria mais duas indicações, mas a aprovação da PEC da Bengala no Congresso postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e de Celso de Mello por cinco anos.
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