A Controladoria-Geral da União (CGU) arquivou um pedido de investigação contra o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Um defensor público da União havia pedido à CGU que apurasse a realização de um jantar em julho entre representantes do Ministério da Cultura e executivos de plataformas de streaming, que pediam uma regulação mais branda sobre suas atividades.
O encontro não constava da agenda de Tavares e só foi inserido no sistema 14 dias depois, após a publicação de uma reportagem da Folha. Compromissos públicos realizados sem agendamento prévio devem ser listados no site e-Agendas em até sete dias corridos, segundo o decreto 10.889/21.
Em nota, o MinC afirma que a CGU “concluiu que não há elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento correcional em relação à reunião de trabalho realizada pelo MinC com representantes do setor de streaming”.
Segundo o MinC, a análise técnica da Controladoria “confirmou a inexistência de conduta irregular por parte do Ministério da Cultura”.
Participaram do jantar representantes da associação Strima —que reúne Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay. Na ocasião, a Strima apresentou uma lista de propostas que diminuem o ônus sobre as plataformas na regulação que está em curso no Congresso.
A queixa à CGU foi enviada por Eraldo Silva Júnior, defensor regional de direitos humanos de Mato Grosso do Sul. O defensor cita, entre outros pontos, informações de que teriam sido discutidas propostas para diminuir as possíveis alíquotas da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), incluindo aumento de deduções de 60% para 70% para investimentos diretos.
Também teriam sido discutidas possíveis alterações na definição de “obra nacional”, de modo a permitir que produções “controladas por estrangeiros” fossem contabilizadas para cotas obrigatórias.
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