Os advogados e influenciadores bolsonaristas Tiago Pavinatto e Flavia Ferronato redigiram a minuta de um projeto de anistia ampla que liberaria o ex-presidente Jair Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoaria crimes ligados ao inquérito das fake news, incluindo o 8 de Janeiro. O texto circula entre parlamentares bolsonaristas desde o início da semana.
Segundo Pavinatto, o projeto foi elaborado pela dupla para melhorar uma minuta apresentada por deputados de oposição, que, diz ele, era extensa e abria margem para reduzir a amplitude da anistia.
“A minha primeira observação foi que era um texto de boa-fé, mas juridicamente mal redigido. E se o que está juridicamente bem redigido no Brasil já não consegue ser aplicado pelo Supremo atual, imagina uma coisa mal redigida”, afirma.
Advogado, ele é comentarista da Oeste, publicação alinhada ao bolsonarismo. Antes, foi ligado à rede Jovem Pan.
Já Ferronato é atuante em redes sociais e recentemente disputou a direção da OAB-SP numa chapa de advogados conservadores.
O projeto de ambos tem um artigo só com vários dispositivos e foi escrito na noite de domingo (31) para segunda (1º). A proposta, diz Pavinatto, teve colaboração de professores da USP (Universidade de São Paulo) “que não querem revelar o nome”.
Para o advogado, o texto é uma saída honrosa “para o STF, porque todos esses processos estão erguidos em atos nulos”.
A minuta possui um dispositivo que especifica que a noção de manifestações de rua alcança também as movimentações e acampamentos ocorridos em frente a prédios, sedes e equipamentos administrados por instituições militares, bem como os protestos de 8 de Janeiro.
O advogado diz não ser contra punir quem depredou prédios públicos. Mas afirma que, para isso, é preciso provar que o indivíduo cometeu o ato. “Não dá para você condenar em multidão. E não dá para condenar em multidão porque o Código Penal não prevê o crime multitudinário”, ressalta.
Pavinatto também critica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por tentar emplacar um texto alternativo. O texto defendido por ele prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.
“Qual é o texto alternativo que ele quer? Ele é o presidente do Congresso Nacional. É uma vergonha o presidente do Congresso Nacional não se indignar com a aniquilação da lei posta pelo ministro Alexandre de Moraes (do STF)”, afirma. “Certamente é uma bravata para jogar esse assunto para as calendas, porque ele não tem um texto alternativo.”
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