Chamar Erika Hilton de ‘homem’ não é crime, decide Gilmar Mendes – Portal Ceará

STF manteve arquivamento de processo movido por Erika Hilton.

Caso envolvia comentário de Isabella Cêpa publicado em 2020.

PGR entendeu que fala não configurou crime e defendeu arquivamento.

Gilmar Mendes reafirmou liberdade de expressão e rejeitou o recurso.