A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta terça-feira (2) Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 37 entidades investigadas por suposto envolvimento no desvio de R$ 6,3 bilhões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entre as associações citadas estão a AAPEN e a AAPB, que foram presididas, simultaneamente, pela advogada cearense Cecília Rodrigues Mota. Além das associações, três empresas também foram incluídas nos processos, publicados no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do portal Metrópoles.
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Durante o procedimento, as entidades terão direito à defesa e, após análise, poderá ser definida eventual punição. A abertura simultânea dos processos ocorreu após técnicos da CGU identificarem irregularidades na forma como associações realizaram descontos em benefícios previdenciários sem autorização dos aposentados.
As instituições aparecem como alvo da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF), que investiga possíveis irregularidades de R$ 6,3 bilhões em cobranças feitas a aposentados e pensionistas do INSS. A operação foi deflagrada em abril deste ano, com base em relatórios da própria CGU e documentos de apuração.
Entre as associações citadas estão a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), que foram presididas simultaneamente pela advogada cearense Cecília Rodrigues Mota, entre os anos de 2017 e 2020. Juntas, as entidades movimentaram mais de R$ 432 milhões. Cecília é apontada em documentos como suposta operadora do esquema e chegou a participar de reunião no INSS, em setembro de 2024.
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As entidades envolvidas incluem sindicatos, confederações e associações de aposentados e pensionistas de âmbito nacional. Também estão na lista empresas de tecnologia e consultoria, como a Confia – Tecnologia da Informação S.A. e a Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Confira a lista das entidades que são alvos da CGU:
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
- Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
- APPN Benefícios (AAPEN);
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
- Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
- Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
- Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
- Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
- Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
- Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAP);
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
- Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social (AP Brasil);
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL);
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP, antiga ASBRAPI)
Confira a lista de empresas que são alvos da CGU:
- Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda;
- Confia – Tecnologia da Informação S.A.;
- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda (responderá no mesmo PAR da ASSPA).
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