O voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia não foi registrado no julgamento virtual de ao menos oito condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023, incluindo um major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
Procurado em 13 de agosto, o Supremo afirmou ter havido um erro no sistema. “A ministra Cármen Lúcia lançou votos nas ações penais mencionadas, mas o sistema não registrou. Ela vai encaminhar um ofício pedindo a retificação para registro dos votos”, informou.
Questionado novamente na semana passada, o Supremo afirmou que a ministra já pediu para que o voto dela seja incluído nas oito ações penais.
A situação tem intrigado a defesa de outros réus do 8 de Janeiro que ainda serão julgados pela Primeira Turma do STF, da qual Cármen Lúcia faz parte.
Os oito casos identificados ocorreram em sessão virtual entre 27 de junho e 5 de agosto. Em todos, os réus foram condenados com o voto dos demais ministros da Primeira Turma —Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux—, a mesma em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado a partir de terça-feira (2). Em seis dos oito processos, Fux divergiu de Moraes sobre o tamanho da pena.
Um dos condenados é o major da reserva da Polícia Militar do DF Cláudio Mendes dos Santos, apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).
O major prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Legislativa em novembro de 2023. “Se o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tivesse ido uma vez ao acampamento e dito ‘pessoal, vão embora’, todo mundo tinha ido”, afirmou.
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