Aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos avaliam que o julgamento do ex-presidente, que começa na próxima terça-feira (2), deve acelerar sanções de Donald Trump a autoridades brasileiras.
Em paralelo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o empresário Paulo Figueiredo, que atuam na ofensiva junto ao governo americano, vão intensificar a pressão para que seja aprovada a proposta que muda o foro especial e também de anistia a alvos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eduardo e Paulo vão acompanhar o julgamento de Washington, para onde devem viajar na próxima quarta-feira (3). Ao governo americano, os dois fizeram a avaliação de que Bolsonaro deve ser condenado e de que, portanto, não haveria surpresa em relação ao veredito.
O próximo relatório a ser levado às autoridades que trabalham com Trump será sobre como cada ministro vai se portar na análise da ação penal. O governo americano suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete membros do STF.
A análise serviria para embasar a aplicação de sanções também financeiras a outros ministros além de Moraes.
Para eles, o julgamento com a provável condenação de Bolsonaro pode provocar uma resposta dura dos EUA e acelerará o movimento por uma anistia, uma vez que o veredito seja concretizado.
“O julgamento, para mim, é a comprovação da perseguição. Mas eu acredito na anistia e que ela vai abrir o caminho para Bolsonaro ser o candidato do PL”, disse Eduardo à Folha.
Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
Nos EUA, o Departamento do Tesouro já tem reunido documentos ligados à esposa de Moraes, Viviane Barci, para incluí-la no rol de sancionados pela Lei Magnistky, como já feito com o ministro do STF.
Eduardo disse ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, em reunião neste mês que ela seria o braço financeiro de Moraes e por isso deveria ser sancionada também. Viviane é advogada e tanto o deputado como Figueiredo afirmaram ao governo Trump que a maior parte dos ganhos do casal resultaria da atuação dela num escritório privado.
Na mesma reunião a dupla passou a percepção de que bancos brasileiros não estariam executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.
Outra sanção sobre a mesa do governo americano é uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Como revelou a Folha, ao menos um banco suspendeu um cartão de Moraes.
A aposta dos aliados de Bolsonaro é primeiro aprovar a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou das prerrogativas, que impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e muda o foro especial.
Eduardo e seus aliados chamam a proposta de PEC anti-chantagem. A ideia é que, se ela for aprovada, os parlamentares ficariam fortalecidos diante do STF e isso pavimentaria o caminho para aprovar uma anistia política a Bolsonaro e aliados.
A votação da PEC, porém, que ocorreria a jato na noite de quarta-feira (28), travou depois de diversos partidos discordarem do texto apresentado pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A proposta impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares.
Ela previa igualar o quórum do recebimento de uma denúncia criminal contra um parlamentar no STF ao necessário para que o Congresso autorize processo criminal ou impeachment contra o presidente da República.
Além disso, o texto trancava os atuais inquéritos em andamento até que houvesse aval do Legislativo e permitia que o Congresso rejeitasse politicamente a prisão de um parlamentar e decidisse, a cada 90 dias, se ele deveria continuar preso –o que só poderia ocorrer em caso de flagrante por crime inafiançável.
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