O acordo de sede de 1947, pelo qual os Estados Unidos acolhem a sede da ONU, prevê a obrigação de proteger os funcionários e facilitar o acesso ao Palácio de Vidro. “As consequências das tensões políticas internacionais não podem recair sobre as Nações Unidas”, explica Giuseppe Nesi, membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, à mídia vaticana
Stefano Leszczynski – Vatican News
A revogação dos vistos de entrada nos EUA para todos os palestinos, introduzida pelo Departamento de Estado norte-americano, afeta também os mais de 80 funcionários palestinos que devem se dirigir ao Palácio de Vidro das Nações Unidas em Nova Iorque e o próprio presidente palestino, Mahmoud Abbas. A decisão suscitou fortes polêmicas a nível internacional, com posições muito claras por parte da União Europeia e do presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa.
Um salto no tempo
“Não é a primeira vez que algo assim acontece”, declara Giuseppe Nesi, professor titular de direito internacional na Universidade de Trento – norte da Itália – e membro da Comissão de Direito Internacional da ONU. “No passado, Washington criou dificuldades devido às relações tensas com o Irã e Cuba, e depois há o caso emblemático de 1988, quando foi impedida a entrada nos EUA de Yasser Arafat, então líder da OLP. Naquela ocasião, no entanto, para superar o obstáculo, decidiu-se transferir para Genebra, na Suíça, ou seja, para outra sede da ONU, a reunião dos chefes de Estado e de Governo que normalmente se realiza em Nova Iorque na terceira semana de setembro.
As obrigações dos Estados que acolhem a ONU
Como acontece com todos os Estados que acolhem agências e organismos das Nações Unidas, são assinados acordos específicos de sede. O acordo com os Estados Unidos remonta até mesmo a 1947. “A Itália, por exemplo, tem um acordo com a FAO”, continua Nesi, “ou a Suíça, por sua vez, assinou um acordo relativo à sede das Nações Unidas em Genebra. Em todos os Estados que acolhem uma organização intergovernamental ou internacional, são celebrados acordos que regulam as relações entre a organização e o Estado, acordos esses que, por vezes, prevêem também privilégios e imunidades para os delegados diplomáticos que participam, de todo o mundo, nos trabalhos da organização. Os Estados Unidos não são exceção e, como todos os países que acolhem sedes das Nações Unidas, têm a obrigação, nos termos do direito internacional, de utilizar todos os instrumentos possíveis para facilitar o acesso das delegações estrangeiras às instalações da Organização.
Possíveis soluções
Hoje em dia, é difícil pensar em uma solução como a adotada em 1988, com a transferência dos trabalhos da Assembleia Geral para outros Estados, tanto devido aos custos muito elevados que isso acarretaria para a Organização quanto, em segundo lugar, devido aos prazos muito curtos, de apenas três semanas. “No entanto – explica o jurista internacional -, há outras medidas que poderiam ser tomadas: uma diz respeito ao recurso a uma arbitragem internacional entre a ONU e os EUA, e a outra diz respeito ao possível pedido do secretário-geral Antonio Guterres de um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, que é o principal órgão jurisdicional da ONU. Mas, mesmo nesses casos, os prazos seriam muito longos”.
Uma nova ferida para o direito internacional
É difícil imaginar soluções a curto prazo, também porque tudo isso é afetado pelo clima político internacional incandescente e pouco parece adiantar o fato de que vários Estados declararam, diante do que está acontecendo no Oriente Médio, estar prontos para reconhecer a Palestina como Estado. “São eventos que demonstram a existência de tensões políticas internacionais pelas quais, porém, me permito dizer que as Nações Unidas não são responsáveis”, comenta Giuseppe Nesi. “Acredito que a responsabilidade nessas circunstâncias é toda dos Estados. Deveriam ser eles mesmos a facilitar o trabalho da ONU e a reunião de alto nível que, como tradição há 80 anos, se realiza em Nova York na terceira semana de setembro”. O desejo do professor Nesi é, portanto, que todos os membros da comunidade internacional, pelo menos para o 80º aniversário da fundação das Nações Unidas, no próximo dia 24 de outubro, compreendam a importância política deste aniversário histórico, especialmente no contexto histórico atual, e promovam a mais ampla participação possível na celebração.
Fonte: Vatican News
